Processo 652474/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/10/2012 09:33
Autuado em 05/10/2012 09:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6435/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6435/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/10/2014 Acórdão   6435/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO ROBERTO LOPES
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:28/10/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:28/10/13)
Interessado JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI
Interessado MARISA CUBA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/10/2012 09:41 637047/08 DENÚNCIA
05/10/2012 09:41 15280/11 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/01/2014 10:52 Devolução do Oficio OCN - 10721/13 - DP
10/12/2013 12:42 Devolução do Ofício OCN - 8636/13 - DP
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 6700/13 - DP
28/10/2013 17:07 do Protocolo 768042/13
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6698/13 - DP
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6699/13 - DP
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6697/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2014 Edital Diverso   66/ 2014   
DP  30/01/2014 Edital Diverso   66/ 2014   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10721/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8636/ 2013   
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6697/ 2013   
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6698/ 2013   
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6699/ 2013   
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6700/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2014 1029 Acórdão nº 6435/2014
29/10/2014 996 Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
03/02/2014 814 Edital Diverso nº 66/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 290/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2318/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2592/2012
16/10/2012 508 Termo de Distribuição de Processo nº 14976/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2015 15:35 DP  
19/12/2014 11:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2015 -
19/12/2014 11:41 STP Despacho Processual Diverso nº 18/2015 -
17/12/2014 15:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2977/2014 -
02/12/2014 15:38 STP  
24/10/2014 10:43 GCILB  
23/10/2014 15:38 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2014 -
17/09/2014 15:15 GCFAMG  
28/07/2014 18:42 SMPjTC Parecer nº 11721/2014 - Provimento Recurso de revista. Denúncia. Município de Nossa Senhora das Graças. Acórdão nº 2755/12 Tribunal Pleno. Irregularidades relativas à falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Parcelamento realizado pelo Município. Evidente depredação do pat
29/05/2014 14:01 DCM Instrução nº 1753/2014 - Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao RPPS. Posterior migração ao Regime Geral de Previdência Social. Aplicação de atualização monetária e juros. Ocorrência de lesão ao erário. Não aplicação de multa administrativa em virtude do Prej
28/05/2014 15:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1493/2014 -
28/05/2014 13:43 DCM  
29/01/2014 09:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2642/2014 -
29/01/2014 09:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2643/2014 -
29/01/2014 09:03 DP Edital Diverso nº 66/2014 -
24/01/2014 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 290/2014 -
05/09/2013 14:27 DP Informação nº 952/2014 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 10721/2013 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 6697/2013 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 6698/2013 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 6699/2013 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 6700/2013 -
05/09/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 8636/2013 -
04/09/2013 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2318/2013 -
11/10/2012 18:18 DCM Instrução nº 3504/2013 - RECURSO DE REVISTA. Solicitação de diligências. Oportunidade de contrarrazões.
05/10/2012 12:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2592/2012 -
05/10/2012 09:32 DP Informação nº 9607/2012 -
05/10/2012 09:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14976/2012 -

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